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Política de privacidade

Última atualização: agosto de 2026

1. Responsável pelo tratamento

Packrefund (packrefund.com), com sede em Espanha. Contacto para qualquer questão relativa a dados pessoais: info@packrefund.com.

2. Que dados tratamos e com que finalidade

Tratamos duas categorias de dados, com finalidades distintas:

  • Dados de contacto que nos fornece (nome, e-mail, nome da loja, transportadora): para responder ao seu pedido, realizar a auditoria e comunicar consigo sobre ela.
  • Dados operacionais dos seus envios, contidos nas faturas e ficheiros que carrega: número de rastreio, serviço contratado, datas, pesos, dimensões e valores. Utilizamo-los apenas para auditar eventuais erros de cobrança e indemnizações não reclamadas.

Minimização: os dados pessoais dos seus clientes finais (nomes, moradas, telefones) que possam constar desses ficheiros não são necessários para a auditoria e são descartados ou pseudonimizados na ingestão. Não os utilizamos, não os exploramos e não os cedemos.

3. Base jurídica

O tratamento dos seus dados de contacto e dos dados de envio baseia-se na execução da relação que solicita (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e no seu consentimento expresso, dado ao assinalar a caixa do formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)). Pode retirar esse consentimento a qualquer momento.

4. O seu papel e o nosso

Quanto aos dados contidos nas suas faturas, o cliente atua como responsável pelo tratamento e a Packrefund como subcontratante: tratamos esses dados seguindo as suas instruções e com a única finalidade descrita. A seu pedido assinamos um acordo de subcontratação (DPA).

5. Conservação

Conservamos os ficheiros e dados durante o tempo necessário para realizar a auditoria e gerir as reclamações dela decorrentes. Pode pedir a sua eliminação a qualquer momento escrevendo para info@packrefund.com; eliminá-los-emos, salvo obrigação legal de conservação.

6. Destinatários e localização

Os dados são alojados em servidores situados na União Europeia. Não cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais. Recorremos a fornecedores tecnológicos que atuam como subcontratantes (por exemplo, o serviço de formulários Tally e o nosso fornecedor de correio eletrónico), sujeitos às suas próprias garantias contratuais e de segurança. Quando apresentarmos uma reclamação junto de uma transportadora em seu nome, comunicaremos a essa transportadora apenas os dados imprescindíveis do envio reclamado.

7. Os seus direitos

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade escrevendo para info@packrefund.com. Se considerar que não atendemos corretamente o seu pedido, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt) ou da autoridade de controlo do seu país.

8. Alterações

Se alterarmos esta política, publicaremos a versão atualizada nesta mesma página com a nova data.

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